Aviso legal

1. Dados identificativos do titular

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI‑CE), informa-se que o titular deste site é:

Doravante, «Egoki» ou «o Titular».

2. Objeto e âmbito de aplicação

O presente Aviso legal regula o acesso, a navegação e a utilização do site acessível através do domínio egoki.eus (e, se aplicável, do domínio egoki.eu que redireciona para o anterior), doravante «o Site».

O Site tem caráter exclusivamente informativo. A sua finalidade é dar a conhecer as atividades e serviços da Egoki em matéria de atenção sociossanitária, bem como informar sobre o instrumento de avaliação da dependência «Egoki» e a sua futura aplicação móvel, permitindo às pessoas interessadas inscreverem-se numa lista de espera para receber informação sobre o seu lançamento.

O acesso e a utilização do Site atribuem a condição de utilizador e implicam a aceitação plena de todas as disposições incluídas neste Aviso legal. O utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços do Site e a não os empregar para atividades ilícitas ou contrárias à boa-fé e ao ordenamento jurídico.

3. Condições de utilização

O utilizador obriga-se a utilizar o Site e os seus conteúdos em conformidade com a lei, o presente Aviso legal, os bons costumes e a ordem pública. Em particular, compromete-se a abster-se de:

• Utilizar os conteúdos com fins ou efeitos contrários à lei, à moral ou à ordem pública.
• Reproduzir, copiar, distribuir, transformar ou modificar os conteúdos, salvo autorização expressa do Titular ou quando esteja legalmente permitido.
• Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de provocar danos nos sistemas do Titular ou de terceiros.
• Tentar aceder, utilizar ou manipular os dados do Titular, de outros utilizadores ou de terceiros.

4. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Site —a título enunciativo e não limitativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, marcas, nomes comerciais, logótipos, a denominação «Egoki», o desenho do instrumento de avaliação, o software, o desenho gráfico e os códigos-fonte— são propriedade da Egoki ou, se aplicável, de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pela normativa nacional e internacional sobre propriedade intelectual e industrial.

Fica expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do Site sem a autorização prévia e por escrito do Titular. O acesso ao Site não confere aos utilizadores qualquer direito ou titularidade sobre os direitos de propriedade intelectual ou industrial dos conteúdos que alberga.

5. Exclusão de responsabilidade

A informação contida no Site tem caráter meramente informativo e orientativo. Em particular, o instrumento Egoki e qualquer informação relacionada com a avaliação da dependência não substituem as avaliações oficiais realizadas pelos organismos competentes de cada comunidade autónoma ou país, nem constituem aconselhamento profissional, médico, jurídico ou administrativo individualizado.

O Titular não se responsabiliza pelas decisões que o utilizador possa adotar com base na informação publicada no Site. O Titular envida os máximos esforços para que a informação seja verdadeira e esteja atualizada, mas não garante a inexistência de erros nem a disponibilidade contínua e ininterrupta do Site, nem será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da falta de disponibilidade ou da continuidade do seu funcionamento.

6. Ligações a terceiros

O Site pode conter ligações a sites de terceiros (por exemplo, ligações a formulários oficiais das administrações públicas ou às lojas de aplicações App Store e Google Play). O Titular não assume qualquer responsabilidade sobre os conteúdos, políticas ou serviços desses sites, cujo acesso é realizado sob a exclusiva responsabilidade do utilizador.

7. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais que o utilizador forneça através do Site (por exemplo, mediante o formulário de lista de espera) rege-se pelo disposto na Política de Privacidade, acessível a partir do próprio Site.

8. Legislação aplicável e jurisdição

O presente Aviso legal rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia que possa derivar do acesso ou utilização do Site, as partes submetem-se aos Juízos e Tribunais do domicílio do Titular, salvo que a normativa aplicável em matéria de consumidores e utilizadores disponha outro foro imperativo.